Em relação ao interesse público, assinale a afirma...

Q: Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.

A) O interesse público primário é a razão de ser do Estado, e sintetiza-se nos fins que cabe a ele promover: justiça, segurança e bem-estar social. Estes são os interesses de toda a sociedade. | B) O interesse público secundário é o da pessoa jurídica de direito público que seja parte em uma determinada relação jurídica – quer se trate da União, do Estado-membro, do Município ou das suas autarquias. Em ampla medida, pode ser identificado como o interesse do erário, que é o de maximizar a arrecadação e minimizar as despesas. | C) Em nenhuma hipótese será legítimo sacrificar o interesse público primário com o objetivo de satisfazer o secundário. A inversão da prioridade seria patente, e nenhuma lógica razoável poderia sustentá-la. | D) Ao Ministério Público e à Advocacia Pública cabe a defesa do interesse público primário.

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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.

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Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.

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Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.

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