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Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a Autoexecutoriedade, pode-se dizer que:
De acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992, sobre improbidade administrativa, é correto afirmar:
Desde a década de 1990 a atuação das organizações sociais, em geral sem fins lucrativos, na gestão da escola pública tem tido espaço ampliado e acumul...
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, em relação a estabilidade, é correto afirmar que, se o cargo for extin...
O Estatuto dos Funcionários do Município de Professor Jamil estabelece que o período normal de trabalho do funcionário é de 08 (oito) horas diárias, o...
De acordo com o disposto na lei 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, analise as afirmativas e assinale a opção incorreta:
Analise o trecho abaixo sobre um princípio da Administração Pública:“Este princípio enuncia a ideia- singela, aliás, conquanto frequentemente desconsi...
Conforme o artigo 55 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quais são os prazos mínimos, contados a partir dos dados de publicação do edita...
Qual é o conceito principal do Poder de Polícia administrativo?
Marque a alternativa que indica uma das hipóteses de licença de licitação, nos termos da Lei nº. 14.133/2021: