Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200766425A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da1457941200766425Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito EleitoralA Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação daAobrigatoriedade de prestação de contas, pelo partido político, seus comitês e candidatos, no encerramento da campanha eleitoral.Bescrituração contábil, com documentação que comprove a entrada e saída de dinheiro ou de bens recebidos e aplicados.Ccaracterização da responsabilidade dos dirigentes do partido e comitês, inclusive do tesoureiro, que responderão, civil e criminalmente, por quaisquer irregularidades.Dobrigatoriedade de constituição de comitês e designação de dirigentes partidários específicos, para movimentar recursos financeiros nas campanhas eleitorais.Eobrigatoriedade de ser conservada pelo partido, por prazo não inferior a cinco anos, a documentação comprobatória de suas prestações de contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080133Direito EleitoralQuanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar:Questão 457941200750113Direito EleitoralCom relação ao crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei no 4.737/65), é correto afirmar:Questão 457941200855950Direito EleitoralCom relação à propaganda eleitoral antecipada, é correto afirmar:Questão 457941200905552Direito EleitoralConstitui conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais:Questão 457941201065024Direito EleitoralSobre o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201316428Direito EleitoralNos termos do direito brasileiro, são impedidos de votar osQuestão 457941201476646Direito EleitoralSuponha que, faltando oito meses para a realização das eleições municipais, José, que reside no município X há 10 (dez) meses e possui 20 (vinte) anos...Questão 457941201746231Direito EleitoralImagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua campanha foi marcada pelo abuso do poder...Questão 457941201875865Direito EleitoralAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o teor de súmula do Tribunal Superior Eleitoral.Questão 457941201926109Direito EleitoralConsidere a seguinte situação hipotética. O Prefeito de Várzea Paulista candidatou-se à reeleição no ano de 2016 e, no mês de setembro, praticou as se...