A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a ...

Q: A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da

A) obrigatoriedade de prestação de contas, pelo partido político, seus comitês e candidatos, no encerramento da campanha eleitoral. | B) escrituração contábil, com documentação que comprove a entrada e saída de dinheiro ou de bens recebidos e aplicados. | C) caracterização da responsabilidade dos dirigentes do partido e comitês, inclusive do tesoureiro, que responderão, civil e criminalmente, por quaisquer irregularidades. | D) obrigatoriedade de constituição de comitês e designação de dirigentes partidários específicos, para movimentar recursos financeiros nas campanhas eleitorais. | E) obrigatoriedade de ser conservada pelo partido, por prazo não inferior a cinco anos, a documentação comprobatória de suas prestações de contas.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da

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