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O governo federal necessita contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à população de uma localidade afetada por um terremoto em territóri...
Acerca das Organizações Sociais, analise as assertivas abaixo.I. Trata-se de uma forma de parceria entre o setor público e privado, com a valorização ...
Considerando a Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo), é correto afirmar que o interessado poderá juntar documentos e pareceres, requerer diligên...
No direito brasileiro, firmou-se o entendimento de que são dois os principais meios de desfazer um ato administrativo: a anulação e a revogação. Sobre...
As Agências Reguladoras terão suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, e legislação trabalhista correlata, em regime ...
Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.
A Resolução nº 013/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, editou alguns atos administrativos estendidos ao Conselho Regional. Desta forma, ...
Sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Analise as situações hipotéticas abaixo.1. Joana, servidora pública, foi eleita Deputada Federal.2. Florinda, servidora pública, foi eleita Deputada E...
Sobre os poderes administrativos de que a Administração é dotada, assinale a alternativa correta.