A Lei n.º 9.394/96 institui as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Sobre a distribuição dos recursos financeiros
para manutenção da educação nacional, dentro do
disposto nessa legislação, é correto afirmar que
A concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas
públicas e privadas não se constitui como despesa
de manutenção e desenvolvimento do ensino.
B a União aplicará, anualmente, nunca menos de
dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
vinte e cinco por cento, ou o que consta
nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas,
da receita resultante de impostos, compreendidas
as transferências constitucionais, na manutenção e
desenvolvimento do ensino público.
C cabe exclusivamente à União estabelecer padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino
fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo
por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.
D considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento
do ensino as despesas realizadas com vistas
à consecução dos objetivos básicos das instituições
educacionais de todos os níveis, compreendendo,
dentre outras, as que se destinam à subvenção a
instituições públicas ou privadas de caráter assistencial,
desportivo ou cultural.
E os recursos públicos serão destinados às escolas
públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas, independentemente
de sua finalidade.