Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200766739Em 25 de outubro de 1966 foi estabelecida uma Lei que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerai...1457941200766739Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaEm 25 de outubro de 1966 foi estabelecida uma Lei que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa correspondente a esta Lei.ACódigo Tributário Nacional.BLei de Impostos e Aquisições Públicas. CLei de Acesso à Informação. DLei de Licitações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196506Direito TributárioO grau de complexidade do sistema tributário é notória sendo um desafio para gestores e especialmente para auditores. Assinale a alternativa correspon...Questão 457941200313779Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato g...Questão 457941200395586Direito TributárioO fato gerador é o evento que, segundo a legislação tributária, dá origem à obrigação de pagar um tributo, sendo um conceito central para a definição ...Questão 457941200512795Direito Tributário"O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável. Será contribuinte quando tiver relação pessoal e direta com a s...Questão 457941200919783Direito TributárioA moratória é considerada, pelo Código Tributário Nacional, como uma espécie de causa de suspensão do crédito tributário. Acerca do tema, assinale a a...Questão 457941201029986Direito TributárioDeterminado contribuinte pretende desconstituir o lançamento de tributo municipal, em razão de irregularidades verificadas em seu procedimento. Admini...Questão 457941201297067Direito TributárioAcerca da moratória, causa suspensiva do crédito tributário (Art. 152, do CTN), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201501595Direito TributárioAcerca da extinção do crédito tributário pelo pagamento, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941201631985Direito TributárioO crédito tributário por homologação ocorre quando o contribuinte apura e recolhe o tributo antecipadamente, sujeitando-se à posterior confirmação pel...Questão 457941201729787Direito TributárioAcerca da denúncia espontânea, prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: