Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200766831Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, incluído o regime...1457941200766831Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Legislação TributáriaNão poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica, exceto:AQue seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.BConstituída sob a forma de cooperativas, salvo as de transportes.CQue participe do capital de outra pessoa jurídica.DDe cujo capital participe outra pessoa jurídica.EConstituída sob a forma de sociedade por ações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002320Direito TributárioCom base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200348235Direito TributárioA extinção do crédito tributário pode ocorrer nas seguintes modalidades, exceto:Questão 457941200687135Direito TributárioO fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. Há três elementos básicos por trá...Questão 457941200945303Direito TributárioO imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: I. A transmissão, a q...Questão 457941201187466Direito TributárioO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. IRPJ. II. IPI. I...Questão 457941201778593Direito TributárioPara os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as regiões do município estabelecidas e delimitadas em lei municipal, nas quais existam melhor...Questão 457941201863557Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. 20. A b...Questão 457941201865055Direito TributárioSomente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I. Guerra interna, ou sua iminência. II. Calamidade públic...Questão 457941201912319Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. T...Questão 457941202030846Direito TributárioAs taxas cobradas pelo Município, tem como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização efetiva ou potencial, ...