Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: No e...

Julgue o item a seguir. O poder de autotutela é um dos poderes administrativos que permite à administração pública rever seus próprios atos e corrigir...

Julgue o item a seguir.Em relação aos poderes públicos, o ato normativo do Poder Executivo que contenha uma parte que exorbite o exercício de poder re...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Co...

O Direito Administrativo é o ramo do direito compreendido por conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entid...

Julgue o item subsequente. O Art. 8º da Lei 14.133/2021 estabelece que a condução da licitação deve ser feita por um agente de contratação, que é desi...

Julgue o item subsequente.A Nova Lei de Licitações não se restringe ao Brasil, sendo inspirada em práticas internacionais de contratação pública. Ela ...

Julgue o item subsequente.A teoria do fato do príncipe é aplicada no Direito Administrativo brasileiro como uma modalidade de rescisão unilateral de c...

Julgue o item subsequente. O princípio da moralidade administrativa é uma recomendação ética que influencia diversos fatores dos setores comerciais e ...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Agentes públicos são todas as pessoas que exercem de algum modo funções públicas. É a expre...

Julgue o item a seguir.Em relação às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas na Lei nº 11.079/2004, é vedada...