Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200766947Conforme previsão contida na Lei no 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentá...1457941200766947Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialConforme previsão contida na Lei no 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas pela Comissão integrada por Atrês representantes: um da União, um dos Estados membros e um dos Municípios. Btrês representantes: um dos trabalhadores, um dos empresários e um do governo federal. Cquatro representantes: um dos Municípios, um dos trabalhadores, um dos empresários e um dos aposentados. Dtrês representantes: um da área de saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social. Equatro representantes: um da União, um do Distrito Federal, um dos Estados-Membros e um dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303413Direito PrevidenciárioPrecioso é servidor público titular de cargo efetivo da União, vinculado ao RPPS, tendo ingressado no serviço público em 30/12/2002. Por força de acid...Questão 457941200593975Direito PrevidenciárioNo que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebime...Questão 457941200824136Direito PrevidenciárioEm relação ao que prevê a legislação a respeito das regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos ...Questão 457941201051742Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei n o 8.212/1991, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo...Questão 457941201262052Direito PrevidenciárioNo respeito do regramento constitucional da Seguridade Social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem com...Questão 457941201343874Direito PrevidenciárioA respeito da Seguridade Social, conforme previsão na CF de 1988, considere as assertivas abaixo. I. A equidade na forma de participação e custeio é u...Questão 457941201644446Direito PrevidenciárioDeterminada associação filantrópica, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública municipal, estadual e federal, tem em seu objeto socia...Questão 457941201699181Direito PrevidenciárioA comprovação da inexistência de débito está prevista na legislação previdenciária, sendo exigida a Certidão Negativa de Débito nos casos deQuestão 457941201745992Direito PrevidenciárioSegundo a Lei Federal n° 8.213/1991, são considerados acidentes de trabalho as doençasQuestão 457941201874773Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: O cônjuge, a companheira...