Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200766973Julgue o item que se segue.Os bens de uso especial, como edifícios e terrenos destinados ao serviço público, podem sofre...1457941200766973Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosJulgue o item que se segue.Os bens de uso especial, como edifícios e terrenos destinados ao serviço público, podem sofrer usucapião por particulares após um período de uso contínuo e ininterrupto, garantindo a propriedade privada desses bens. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036635Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. De acordo com a teoria jurídica, o princípio da publicidade é uma mera recomendação ética, mas que não apresenta uma reperc...Questão 457941200422199Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. O provimento vitalício corresponde ao cargo cujo provimento é feito em caráter definitivo, precedido de concurso público, q...Questão 457941200487583Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Um município que busca contratar uma empresa de coleta de lixo deve seguir a Lei de Licitações, escolher a modalidade adeq...Questão 457941200630711Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. De acordo com a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa que resultem em enriquecimento ilícito sujeit...Questão 457941200853508Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Cumpridos os devidos trâmites de um processo administrativo, as sanções, a serem impostas por uma autoridade competente, d...Questão 457941200869874Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. O proponente do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, seja pessoa física ou jurídica, em processos licit...Questão 457941201075438Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Enquanto atribuição da Administração Pública, o poder de polícia desempenha um papel fundamental na promoção do equilíbrio...Questão 457941201083506Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. O poder vinculado da administração pública ocorre quando não há margem de liberdade no exercício de suas funções. Nessa mod...Questão 457941201380101Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o servidor público federal estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial tra...Questão 457941201920720Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Dentro do regime jurídico administrativo, o interesse primário refere-se às necessidades da coletividade e à intenção dos in...