A respeito da colaboração do autor, coautor ou par...

Q: A respeito da colaboração do autor, coautor ou partícipes, com as autoridades policiais e judiciárias, a fim de redução ou exclusão de pena, prevista na Lei de Drogas, Lavagem de Dinheiro, Organização

A) A colaboração constante da Lei de Drogas prevê isenção de pena ao acusado ou indiciado que colaborar na identificação de demais coautores e possibilitar a recuperação total do produto do crime. | B) O não oferecimento de denúncia em face do autor colaborador é taxativamente prevista na Lei de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. | C) A colaboração prevista na Lei dos Crimes Hediondos, para o crime de extorsão mediante sequestro praticado por mais de um agente, prevê isenção de pena àquele que o denunciar à autoridade, desde que resulte na libertação do sequestrado. | D) A colaboração premiada prevista na Lei de Organização Criminosa poderá ser realizada tanto na fase investigatória quanto na fase judicial, mas não após sentença. | E) A colaboração premiada prevista na Lei de Organização Criminosa poderá implicar perdão judicial e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ao colaborador, na hipótese de recuperação total ou parcial do produto de crime.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

A respeito da colaboração do autor, coautor ou partícipes, com as autoridades policiais e judiciárias, a fim de redução ou exclusão de pena, prevista na Lei de Drogas, Lavagem de Dinheiro, Organização Criminosa e Crime Hediondo, assinale a alternativa correta.

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