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A empresa ABC declarou regularmente débito de ICMS no valor de R$ 6.000, referente ao mês de junho de 2012, e não o pagou. Posteriormente, a empresa A...
Pagamento e compensação são modalidades de extinção do crédito tributário.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...
À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. Em caso de pagamentos efetuad...
A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o segu...
Uma das diferenças entre taxa e imposto é que na incidência de taxa é obrigatória dependência de atividade estatal.
Assinale a opção que apresenta requisito para a ocorrência de um lançamento de tributo municipal.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei estadual n.º 2.877/1997. I O adquirente do veículo responde pelo pagamento do IPVA anteriormente devido e nã...
Em decreto expedido pelo governador do DF, em 8/8/2012, a data do pagamento do ICMS, inicialmente estipulada para o dia cinco, foi antecipada para o d...
Se alguém for devedor solidário de uma dívida tributária da qual ele não seja o devedor original, somente se poderá cobrar dele o pagamento da obrigaç...