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Antônio, servidor habilitado em concurso público, e empossado em cargo de provimento efetivo de Analista de Recursos Humanos durante o mês de março de...
No Estado Delta, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e de Cargas (DRFAC) tinha atribuição para investigar os crimes que a denominavam. Diante...
Autoridade municipal competente praticou ato administrativo de autorização para que certo particular exercesse comércio ambulante em local predetermin...
João foi vítima de homicídio doloso causado por envenenamento e seu corpo foi levado ao Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Estado Alfa, para r...
João e José, respectivamente diretor e professor de escola municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a genitora do aluno Davi, de 8 ano...
João, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se infor...
João, servidor público há mais de uma década, ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura de poder no Estado do Tocantins, foi ac...
Uma norma da Constituição do Estado Beta prevê que a alienação, transferência de controle acionário, cisão, incorporação, fusão e a extinção de empres...
Os agentes competentes de certo órgão federal, para fins de elaboração de um edital destinado à realização de um contrato de obra e serviços de engenh...
Conforme previsto na Lei nº 9.784/99, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito federal, o administrado possui uma série de direitos perant...