No tocante à parte especial do Código Penal, é cor...

Q: No tocante à parte especial do Código Penal, é correto afirmar que

A) não é punível a conduta do agente que recebe coisa sabendo ser produto de crime, se não for apurada a autoria do crime de que a res proveio. | B) o crime de assédio sexual pressupõe a prevalência da condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de cargo, emprego ou função, para o fim de obtenção de vantagem econômica ou favorecimento sexual. | C) de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal não se admite o reconhecimento do privilégio no furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, dada a incompatibilidade das circunstâncias em questão. | D) pai que agride o filho homem, que possui 18 anos de idade, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, terá sua conduta subsumida ao art. 129, § 9o - crime de violência doméstica. | E) o concurso de agentes constitui circunstância que qualifica o crime de homicídio, vez que a superioridade numérica, por si, indica a maior reprovabilidade da conduta.

457941200768032

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Violência Doméstica

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