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Conforme estabelece o artigo 196 do Código Tributário Nacional: “A autoridade ____________ que proceder ou presidir a qu...

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457941200768039
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria Tributária
Conforme estabelece o artigo 196 do Código Tributário Nacional: “A autoridade ____________ que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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