Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200768220Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assi...1457941200768220Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens PúblicosConsiderando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base na CF e no Decreto-lei n.º 9.760/1946. AOs terrenos de marinha são bens de propriedade dos estados- membros da Federação nos quais estejam localizados. BOs terrenos de marinha são considerados bens públicos dominicais em qualquer circunstância. COs terrenos de marinha são considerados, em regra, bens públicos especiais. DOs terrenos de marinha são considerados bens públicos de uso comum se, na área a eles correspondente, existirem praias marítimas. EOs direitos dos foreiros podem ser transmitidos por ato causa mortis, com anuência da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299614Direito AdministrativoPor meio do princípio da autotutela, permite-se que a administração pública possa anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidad...Questão 457941200790594Direito AdministrativoCom fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.Questão 457941200837765Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder...Questão 457941201077816Direito AdministrativoA vacância do cargo público pode decorrer de promoção.Questão 457941201138530Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Em casos de emergência ou de calamidade públic...Questão 457941201236201Direito AdministrativoCom relação à Lei do Processo Administrativo — Lei n.º 9.784/1999 — e à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente....Questão 457941201349296Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941201666202Direito AdministrativoQuanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Questão 457941201698503Direito AdministrativoA respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item que se segue, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).É ilíci...Questão 457941201946635Direito AdministrativoCom relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.A utilização de veículo da administração pública para fins particulares pode ser consi...