As receitas de impostos diretamente arrecadados (p...

Q: As receitas de impostos diretamente arrecadados (próprias do Município), quando da elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei do Orçamento Anual, são passíveis de correção e ut

A) Como regra geral, a arrecadação das Taxas pela Prestação de Serviços e da Taxa de Poder de Polícia, o critério utilizado é a variação do PIB. A receita de Contribuições de Melhoria irá variar em função do valor cobrado aos contribuintes para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra de valorização imobiliária, o período proposto e o índice de correção das parcelas. | B) Como regra geral, a arrecadação das Taxas pela Prestação de Serviços e da Taxa de Poder de Polícia, devem ser suficientes para cobrir o custo destas ações. A receita de Contribuições de Melhoria irá variar em função do valor cobrado aos contribuintes para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra de valorização imobiliária e sua projeção, ter-se-á que analisar a carteira de contribuintes e o período de reembolso definido para cada operação | C) Como regra geral, a arrecadação das Taxas pela Prestação de Serviços e da Taxa de Poder de Polícia, o critério utilizado é o indicador do IGP-M do ano anterior. A receita de Contribuições de Melhoria irá variar em função do valor cobrado aos contribuintes para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra de valorização imobiliária. | D) Como regra geral, a arrecadação das Taxas pela Prestação de Serviços e da Taxa de Poder de Polícia, o critério utilizado é a projeção de inflação para o ano subsequente. A receita de Contribuições de Melhoria irá variar em função do valor cobrado aos contribuintes para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra de valorização imobiliária e sua projeção, terse-á que analisar a carteira de contribuintes e o período de reembolso definido para cada operação.

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Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria

As receitas de impostos diretamente arrecadados (próprias do Município), quando da elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei do Orçamento Anual, são passíveis de correção e utilizam critérios técnicos para sua previsão.

Para as receitas de Taxas e de Contribuições de Melhoria, dando sequência nas projeções para elaboração dos mecanismos de planejamento municipal, quais seriam os indicadores e/ou critérios a serem utilizados?

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