As receitas de impostos diretamente arrecadados (próprias do Município), quando da elaboração da
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei do Orçamento Anual, são passíveis de correção e
utilizam critérios técnicos para sua previsão.
Para as receitas de Taxas e de Contribuições de Melhoria, dando sequência nas projeções para
elaboração dos mecanismos de planejamento municipal, quais seriam os indicadores e/ou critérios a
serem utilizados?
A Como regra geral, a arrecadação das Taxas pela Prestação de Serviços e da Taxa de Poder de
Polícia, o critério utilizado é a variação do PIB. A receita de Contribuições de Melhoria irá variar
em função do valor cobrado aos contribuintes para fazer frente ao custo de obras públicas de
que decorra de valorização imobiliária, o período proposto e o índice de correção das parcelas.
B Como regra geral, a arrecadação das Taxas pela Prestação de Serviços e da Taxa de Poder de
Polícia, devem ser suficientes para cobrir o custo destas ações. A receita de Contribuições de
Melhoria irá variar em função do valor cobrado aos contribuintes para fazer frente ao custo de
obras públicas de que decorra de valorização imobiliária e sua projeção, ter-se-á que analisar a
carteira de contribuintes e o período de reembolso definido para cada operação
C Como regra geral, a arrecadação das Taxas pela Prestação de Serviços e da Taxa de Poder de
Polícia, o critério utilizado é o indicador do IGP-M do ano anterior. A receita de Contribuições
de Melhoria irá variar em função do valor cobrado aos contribuintes para fazer frente ao custo
de obras públicas de que decorra de valorização imobiliária.
D Como regra geral, a arrecadação das Taxas pela Prestação de Serviços e da Taxa de Poder de
Polícia, o critério utilizado é a projeção de inflação para o ano subsequente. A receita de
Contribuições de Melhoria irá variar em função do valor cobrado aos contribuintes para fazer
frente ao custo de obras públicas de que decorra de valorização imobiliária e sua projeção, terse-á que analisar a carteira de contribuintes e o período de reembolso definido para cada
operação.