O princípio da licitação e dos contratos administrativos que visa reduzir as oportunidades de ocultação de erros ou frau...

“Os agentes públicos devem atuar de forma neutra, sendo proibida a atuação pautada pela promoção pessoal”. De acordo com os princípios constitucionais...

Jorge praticou determinada infração de trânsito em rodovia federal, de maneira que, como não havia urgência a recomendar o imediato guincho do veículo...

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas cont...

Estágio Probatório é o período de _____ anos de exercício do funcionário nomeado por Concurso para cargo efetivo, destinado a apurar as qualidades e a...

Quando uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista, que exploram atividade econômica, assumem obrigações e responsabilidades em condições d...

Acerca do tema terras devolutas, assinale a afirmativa correta.

Nino, prefeito de Niterói, determinou que a Procuradoria do Município apresentasse parecer versando sobre a viabilidade jurídica e os requisitos neces...

Em relação ao ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:

A respeito do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto da inalienabilidade, também os bens de uso comum do povo possuem essa condição. Só ...