Sobre autarquias, analise os itens: I. É uma pesso...

Q: Sobre autarquias, analise os itens: I. É uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante con

A) III, apenas. | B) I, II e III. | C) I, apenas. | D) II, apenas. | E) I, II, apenas.

457941200768751

Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Câmara de Tabira - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

Sobre autarquias, analise os itens:

I. É uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

II. Sendo pessoa jurídica de direito privado, a autarquia submete-se ao regime jurídico publicístico quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas, restrições e privilégios.

III. As autarquias respondem pelos próprios atos, de modo direto ou primário, porquanto, sendo entes personalizados, detêm direitos e assumem obrigações.

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457941200768751

Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Câmara de Tabira - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

Sobre autarquias, analise os itens:

II. Sendo pessoa jurídica de direito privado, a autarquia submete-se ao regime jurídico publicístico quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas, restrições e privilégios.

III. As autarquias respondem pelos próprios atos, de modo direto ou primário, porquanto, sendo entes personalizados, detêm direitos e assumem obrigações.

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