“O voto não é apenas o exercício da cidadania e democracia. O voto é o exercício de um poder.” Fernando Sheuermann. Com ...

De acordo com o Estatuto dos Servidores de Águas Lindas, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município é ...

Segundo o artigo 24 do Código Tributário Municipal, a obrigação tributária é principal ou acessória. Nesse sentido, sobre as obrigações tributárias po...

A publicidade das leis e atos municipais far-se-ão em órgãos da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipa...

De acordo com o artigo 170 da Lei Orgânica Municipal, sempre que possível, o combate às moléstias específicas contagiosas e infectocontagiosas deve se...

A Lei Municipal n. 152 /2001, que institui o Código de Posturas do Município de Hidrolândia e alterações posteriores, estabeleceu em seu artigo 69, as...

Em relação às vantagens previstas no artigo 45º do Estatuto dos Servidores Municipais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens ...

O Art. 7º do Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal nº 195/1999), determina que a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás dever...

Com base na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale se as afirmativas são verdadeiras ou falsas: ( ) Formado por sua sede e território, o Município de Nov...

No que diz respeito aos tributos municipais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta:

Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, é correto afirmar que: