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Considerando a teoria da responsabilidade civil do estado, no que tange à atuação do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
Os institutos de Direito Administrativo decorrem de normas que se pautam em seus princípios, sem os quais restariam maculados em sua essência. Desta f...
Quanto aos princípios aplicáveis à Administração Pública, é correto afirmar que o princípio da
“Fabrício é servidor público e mantém relações conturbadas com seu subordinado Elche, gerando antipatias mútuas, que se transformam em inimizade. Em d...
Princípios são espécies de norma jurídica, importantes ao Direito para o entendimento de seus ramos, especialmente no Direito Administrativo que não p...
Analise as seguintes assertivas sobre o tombamento e assinale a alternativa correta:
A presunção de legitimidade é uma das características do ato administrativo e produz como efeitos
Ao normatizar a licitação como procedimento, o Estado procura obter os melhores preços e os contratantes mais habilitados para prestar serviços e alie...
Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise. I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de of...
Quanto aos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta: