Aos membros do Ministério Público é permitido

Q: Aos membros do Ministério Público é permitido

A) exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como controlador ou gerente. | B) manter, sob sua chefia imediata, em cargo de função de confiança, parente de terceiro grau. | C) exercer advocacia. | D) exercer, sem exceção, qualquer outra função pública. | E) receber, a qualquer titulo e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

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