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A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que são modalidades de licitação: pregão; concorrência; concur...
Segundo a Lei do município de Juiz de Fora nº 14.321/2021, que dispõe sobre a alteração da denominação e do objeto social da EMCASA S.A., não é um dos...
Em relação aos contratos administrativos, a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados, leva à alter...
Nutrindo profunda inimizade pela família de Cícero, que é seu subordinado no serviço público, Terência, no uso de suas atribuições, determinou a trans...
No cerne das licitações, quanto às suas normas e aos atos essenciais do pregão, analise as afirmativas a seguir.I. Não é permitida a participação de e...
Quanto aos consórcios públicos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Os municípios podem prestar serviços públicos d...
Pedro é nomeado para cargo efetivo da estrutura da Administração Pública Direta da União. Passados 60 dias da data da publicação da nomeação, Pedro ai...
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são requisitos para as pessoas serem indicadas como membros do Conselho Fiscal de uma empresa pública ou sociedade de ec...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) No...
Com relação às licitações e contratos administrativos em obras, assinale a alternativa INCORRETA.