As sociedades empresárias X e Y foram contratadas pelo Município
de Macaé e a sociedade empresária Z foi considerada vencedora
de uma licitação realizada por esse Município.
Os agentes públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos
das sociedades empresárias X e Y e da licitação em que a sociedade
empresária Z foi declarada vencedora evidenciaram que essas
sociedades empresárias praticaram as seguintes infrações
administrativas:
• A sociedade empresária X deu causa à inexecução parcial do
contrato.
• A sociedade empresária Y prestou declaração falsa durante a
execução do contrato.
• A sociedade empresária Z não entregou a documentação
exigida para contratação, embora tenha sido convocada
dentro do prazo de validade da sua proposta.
Considerando as situações narradas e as disposições da Lei nº
14.133/2021, as sociedades empresárias X, Y e Z estão sujeitas,
respectivamente, às seguintes penalidades: