Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias a...

Q: Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas administrativas que foram duramente criticadas pela oposição. As medidas ado

A) apenas as medidas I e II são lícitas. | B) todas são lícitas. | C) apenas as medidas I e III são lícitas. | D) apenas a medida II é lícita. | E) apenas a medida III é lícita.

457941200769102

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Campanha Política

Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas administrativas que foram duramente criticadas pela oposição.

As medidas adotadas por Maria foram:

I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;

II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e

III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição.

À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Campanha Política

Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas administrativas que foram duramente criticadas pela oposição.

As medidas adotadas por Maria foram:

I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;

II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e

III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição.

À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,

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