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De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.
Considerando as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do cirurgiã...
A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referê...
De acordo com o previsto no CDC, constitui direito básico do consumidor
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...
Entre os instrumentos com os quais o poder público conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo inclui-se
A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve se...
Acerca da legitimação da Defensoria Pública para a tutela dos interesses individuais homogêneos e da ação coletiva correlata, assinale a opção correta...
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no princípio da ...
Assinale a opção correta no que se refere ao vício de qualidade por insegurança.