Início/Questões/Legislação Municipal (Acre)/Questão 457941200769172O servidor público do Município de Rio Branco que, em débito com o erário, for demitido, exonerado ou que tiver sua apos...1457941200769172Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio BrancoO servidor público do Município de Rio Branco que, em débito com o erário, for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, sob pena de: Aconsignação em folha de pagamento. Binscrição em dívida ativa. Cdetenção.Dmulta. Edesconto do valor total do débito nas verbas rescisórias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226986Legislação Municipal (Acre)De acordo com a Lei 1.963/2013, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200417806Legislação Municipal (Acre)A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quais são os segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Mu...Questão 457941200860403Legislação Municipal (Acre)Considere que foi concedida aposentadoria a um segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco no dia 1º de...Questão 457941201090732Legislação Municipal (Acre)A gratificação natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, é uma obrigação prevista na Lei nº 4.090/1962, na Constituição Federal d...Questão 457941201489474Legislação Municipal (Acre)Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, enteado e cola...Questão 457941201492504Legislação Municipal (Acre)A Lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, estabelece as regras e condições para os afastamentos dos servidores públicos municipais. Nesse contexto, o ...Questão 457941201621744Legislação Municipal (Acre)Com o objetivo de reger as relações de trabalho no Município de Rio Branco, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, estabelece ...Questão 457941201723862Legislação Municipal (Acre)Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.Questão 457941201998160Legislação Municipal (Acre)São requisitos básicos para investidura em qualquer cargo público municipal, EXCETO:Questão 457941202020811Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Ao Diretor-Presidente do RBPREV compete: ( ) convocar os Conselhos de Administra...