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Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. Nenhum benefício da...

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457941200769174
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Social

Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. 


Nenhum benefício da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, ressalvados os serviços de assistência social inferiores a um quarto do salário mínimo. 

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