No Direito Administrativo atual, o princípio da mo...

Q: No Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ganhando enorme importância, como meio de controle da atividade estatal pelos cidadãos. Apesar disso, nos termos

A) negue licença, requerida por particular, para o exercício de determinada atividade. | B) conceda a qualquer interessado o acesso a in- formações administrativas de interesse público não sujeitas a sigilo legal. | C) promova a anulação de outro ato administrativo. | D) promova a revogação de outro ato administrativo. | E) determine a remoção ex officio de um servidor.

457941200769199

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

No Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ganhando enorme importância, como meio de controle da atividade estatal pelos cidadãos. Apesar disso, nos termos da legislação federal, independe de motivação o ato administrativo que

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