Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200769427No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, se o administrador público se deparar com um ato, claramente...1457941200769427Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoNo que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, se o administrador público se deparar com um ato, claramente ilegal, que, em razão de sua função, teria que praticá-lo, o administradorApode deixar de praticá-lo, considerando que a Administração pode invalidar seus próprios atos ilegais. Bnão pode deixar de praticá-lo, sob pena de responder civil, penal e administrativamente em razão de omissão nas suas funções públicas.Cdeve solicitar um parecer ao seu chefe imediato sobre a legalidade do ato e, então, ficará isento de responsabilidade pelo ato praticado. Ddeve requerer que o Poder Judiciário analise antes o ato e profira o devido julgamento se ele seria legal ou ilegal. Epode deixar de praticá-lo, mas assumirá o risco das consequências que, eventualmente, advierem dessa conduta, e poderá ser punido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352921Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre as Parcerias Público- -Privadas (PPP).Questão 457941200401635Direito AdministrativoConsidere que foi celebrado pelo ente federativo X contrato de parceria público-privada para a prestação do serviço de gestão de resíduos sólidos e sa...Questão 457941200407224Direito AdministrativoCom relação às concessões públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200417581Direito AdministrativoA desapropriaçãoQuestão 457941200648641Direito AdministrativoThiago Silva, servidor público do município de Suzano, na condução de uma viatura da prefeitura, colide na traseira do veículo conduzido por Paulo San...Questão 457941200670031Direito AdministrativoA respeito das garantias contratuais, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.Questão 457941201077721Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do controle da administração pública.Questão 457941201413203Direito AdministrativoCom relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que:Questão 457941201500887Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o ato administrativo será considerado válido quandoQuestão 457941201636868Direito AdministrativoA atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...