Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito do Consumidor/
  4. Questão 457941200769553

Em relação às cláusulas abusivas nas relações de consumo, examine os enunciados seguintes: I. O rol que as aponta é mera...

1

457941200769553
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor
Em relação às cláusulas abusivas nas relações de consumo, examine os enunciados seguintes:

I. O rol que as aponta é meramente exemplificativo, aberto; sempre que verificar a existência de desequilíbrio na posição contratual das partes no contrato de consumo, o juiz poderá reconhecer e declarar abusiva determinada cláusula, atendidos aos princípios da boa-fé e da compatibilidade com o sistema de proteção ao consumidor.

II. São nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, bem como anuláveis as que determinem a utilização compulsória da arbitragem.

III. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

IV. A cláusula contratual de eleição de foro, nos casos previstos na lei processual, pode ser considerada abusiva se traduzida em dificuldade de defesa para o consumidor.

Estão corretos
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200272070Direito do Consumidor

Para as ações fundadas no Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a seguinte regra:

#Prescrição e Decadência
Questão 457941200337400Direito do Consumidor

Em relação aos contratos de adesão nas relações de consumo, analise os enunciados seguintes: I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a ...

#Direito Contratual do Consumidor#Contratos de Adesão
Questão 457941200482591Direito do Consumidor

Em relação à defesa do consumidor em juízo, analise os enunciados seguintes: I. A defesa coletiva será exercida, entre outras situações, quando se tra...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor
Questão 457941200795788Direito do Consumidor

Em relação à cobrança de dívida, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que

#Restituição de Valores Indevidos#Práticas de Comércio
Questão 457941201162745Direito do Consumidor

Sobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,

#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Questão 457941201360176Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que receber do fornecedor, em sua casa, determinado produto sem ter feito solicitação pré...

#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Questão 457941201395920Direito do Consumidor

Considere a hipótese de uma explosão ocorrida em um restaurante, que funcionava dentro de um shopping center. A explosão foi causada por um botijão de...

#Proteção à Saúde e Segurança#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direito à Prevenção e Reparação de Danos#Direitos Fundamentais do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Equiparado a Consumidor#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
Questão 457941201605051Direito do Consumidor

São relações jurídicas que se definem como de consumo, e assim se enquadram legalmente,

#Contratos Bancários e Consórcios#Direito Contratual do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Prestação de Serviço
Questão 457941201701673Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor disciplinou temas da relação de consumo e seus efeitos, além de aspectos processuais ligados à proteção do consumidor...

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Questão 457941201826612Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Continue estudando

Mais questões de Direito do ConsumidorQuestões sobre Fundamentos do Direito do ConsumidorQuestões do FCC