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Acerca da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo. I. Caberá à União a ...

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457941200769747
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Acerca da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo.


I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, essencialmente as matrizes indígena e africana.

III. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.


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