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Com referência a tratados em matéria tributária, analise as afirmativas a seguir. I. Nada impede que o Estado Federal brasileiro celebre tratados inte...
Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s...
A Previdência Social é um tema de preocupação em todos os países, devido ao envelhecimento da população que faz com que os mais jovens tenham que paga...
Lei ordinária do Estado Alfa de iniciativa de um deputado estadual concedeu unilateralmente, sem prévia deliberação de Estados e Distrito Federal, um ...
Alguns municípios da federação instituíram a chamada Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cobrada exclusivamente em razão da prestação dos serviços públicos ...
Dada a grande relevância do novo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a arrecadação do novo imposto, vital para a sustentabilidad...
O art. 16 do Código Tributário Nacional define “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal ...
Conforme previsão constitucional, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode:
João é contribuinte do imposto sobre a renda. No entanto, no prazo legal, não declarou e nem antecipou o pagamento do tributo. Sobre o fato narrado, a...