Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200769869De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em...1457941200769869Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:Aa perda dos direitos políticos, o afastamento cautelar da função pública, o ressarcimento ao erário e a multa;Ba pena privativa de liberdade, o sequestro dos bens, a perda do cargo público e o ressarcimento ao erário.Ca suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário;Da perda da função pública, o sequestro dos bens, a suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica e a multa;Ea pena privativa de liberdade, a suspensão dos direitos políticos, a perda do cargo público e o ressarcimento ao erário;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009560Direito ConstitucionalJoão, candidato ao cargo de Governador do Estado Alfa, prometeu, em sua campanha eleitoral, legislar sobre direito penitenciário. Após ser eleito ao c...Questão 457941200420206Direito ConstitucionalJoão, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria a respeito das atribuições que, por imposição constitucional, teria em relação ao Presiden...Questão 457941200761825Direito ConstitucionalQuanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A tradicional classificação tricotômica d...Questão 457941201076238Direito ConstitucionalEm ação ajuizada pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso de apelação, julgou improcedente o pedido formulado. Após o exa...Questão 457941201113475Direito ConstitucionalAlguns partidos políticos com representantes no Senado Federal fizeram um acordo, com o objetivo de tornar viável a instauração de Comissão Parlamenta...Questão 457941201286955Direito ConstitucionalManoel é cidadão português e pretende seguir carreira profissional no Brasil diante da crise que assola a Europa. Analisando as alternativas vislumbra...Questão 457941201507676Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado-membro Alfa recebeu, para fins de registro, o ato de aposentadoria de Pedro. Pouco menos de um ano depois, decidiu que ...Questão 457941201689637Direito ConstitucionalO Município Beta se notabilizou como importante polo turístico de uma região brasileira, fazendo que o ensino profissionalizante fosse direcionado ao ...Questão 457941201743864Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de reconhecimento e fortalecimento da democracia na República Federativa do Brasil, cons...Questão 457941202063398Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...