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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,
Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri.
Sobre a disciplina dada pelo Código de Processo Penal a respeito dos indícios, e dos funcionários da justiça, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa que traz, respectivamente, os recursos ca...
Existindo fundadas suspeitas de prática criminosa por delegado de polícia ou seus subordinados na condução de investigação oficial a seus encargos, o ...
. Para delimitação de competência, entende-se por foro supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput, do Código de Processo Penal,
Tício, acusado de sonegação fiscal de imposto de renda e de ICMS, foi denunciado perante a Y° Subseção Judiciária da Justiça Federal de Florianópolis....
Tendo em vista a alta incidência de violência contra a mulher no próprio seio da família, o que se pode medir através da mídia, a Lei n.º 11.340, de 7...
De acordo com a Lei no 11.340/06, no artigo 5º (I, II, III), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gê...
Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar: