Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Ru...

Q: Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

A) para atos de registro e averbação no Registro de Imóveis, salvo exceções legais, é necessária a comprovação do recolhimento do ITR referente aos últimos cinco exercícios. | B) para obtenção de incentivos fiscais e de crédito rural é dispensada a comprovação do recolhimento do ITR, salvo no caso de concessão de financiamento ao amparo do PRONAF. | C) os serventuários do registro de imóveis são responsáveis por sucessão no caso de registro de imóvel rural sem comprovação de recolhimento do ITR no último exercício, somente. | D) o domicílio tributário do contribuinte do ITR é por ele eleito quando do ato do envio do Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT. | E) é de competência municipal, sendo admitida a delegação da capacidade tributária à União.

457941200769975

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

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