O debate sobre os direitos humanos e a formação
para a cidadania vem alcançando mais espaço e
relevância no Brasil, a partir dos anos 1980 e
1990, por meio de proposições da sociedade civil
organizada e de ações governamentais no campo
das políticas públicas, visando ao fortalecimento
da democracia. Sobre o Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos, é CORRETO
afirmar que são objetivos balizadores deste
documento, conforme estabelecido no artigo 2º: