As autarquias são criadas por lei complementar e só por lei complementar podem ser extintas.

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.Se o critério de julgamento for...

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.A investidura...

As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuiç...

No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.Observada a inexistência de conflitos de interesse, servi...

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorr...

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.Valdemar cometeu o crime de corrupção ativa, mas, como não é servidor público, a...

No caso em que a demissão de servidor público estável for invalidada por sentença judicial, ocorrerá seu(sua)

De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por el...

Nas agências reguladoras, a capacidade de iniciativa do servidor deve constar dos critérios para avaliação de seu desempenho.

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercad...