Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Intere...

O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o ret...

Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar uma inspeção extraordinária em determinada autarquia federal, detectou indícios de irregularidades e ...

Não vislumbrando riscos aparentes na obra de reforma de uma agência bancária, o engenheiro de uma instituição federal, em visita técnica ao local, a f...

. Uma assessora de autarquia pública federal, questionada a respeito do instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos...

Determinadas pessoas são convocadas pelo Estado para prestar um serviço que é, em regra, transitório, como o cidadão que exerce a função de jurado. Ne...