José, servidor público municipal ocupante de cargo...

Q: José, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e estável, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais de sua categoria, candidatou-se

A) José, caso seja eleito, poderá licenciar-se do cargo que ocupa, por uma única vez, sem prejuízo da remuneração, para desempenhar o mandato classista. | B) José, caso seja eleito, gozará da garantia da inamovibilidade até um ano após o término do mandato, salvo se incorrer em falta disciplinar de natureza média ou grave definidas em lei. | C) José, caso a licença concedida para exercer o mandato classista seja igual ou superior a 3 anos, não terá esse tempo computado para efeito de promoção, | D) José não terá considerado como de efetivo serviço o período de afastamento decorrente da licença para o exercício de mandato classista. | E) José, a critério da Administração, poderá licenciar-se enquanto perdurar o mandato sindical, sem prejuízo da remuneração do cargo que ocupa.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caraguatatuba | Legislação Municipal de Caraguatatuba

José, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e estável, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais de sua categoria, candidatou-se ao cargo de dirigente sindical.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, bem como da Lei Complementar Municipal nº 25, de 25 de outubro de 2007, assinale a afirmativa correta.

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