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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Citações e Intimações.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item.
De acordo com entendimento sumulado do Supremo
Tribunal Federal, o prazo para o próprio acusado recorrer da
sentença penal condenatória, quando o denunciado for
assistido por defensor público ou advogado dativo, corre a
partir da juntada aos autos do mandado de intimação da
sentença.