De acordo com a Lei de Abuso de autoridade,
analise os itens a seguir.
I - Constranger o preso ou o detento, mediante
violência, grave ameaça ou redução de sua
capacidade de resistência, a produzir prova
contra si mesmo ou contra terceiro: Pena -
detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e
multa, sem prejuízo da pena cominada à
violência.
II - Constranger a depor, sob ameaça de prisão,
pessoa que, em razão de função, ministério,
ofício ou profissão, deva guardar segredo ou
resguardar sigilo: Pena - detenção, de 1 (um) a 4
(quatro) anos, e multa.