Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200771339O Princípio da Universalidade do Orçamento estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA):1457941200771339Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO Princípio da Universalidade do Orçamento estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA):APermite a inclusão apenas das despesas de capital, deixando as despesas correntes para leis complementares.BPode excluir receitas oriundas de fundos específicos, desde que justificadas na proposta orçamentária. CÉ aplicável exclusivamente ao orçamento do Poder Executivo.DDeve abranger todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidas pelo Poder Público.EDeve conter apenas as receitas e despesas dos Poderes Executivo e Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050035Direito FinanceiroAssinale a alternativa incorreta em relação LDO.Questão 457941200109706Direito FinanceiroDurante a elaboração do orçamento anual, o gestor de finanças públicas de um município enfrentou a necessidade de recorrer a operações de crédito para...Questão 457941200323834Direito FinanceiroDe acordo com a Lei 4.320, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, u...Questão 457941200399614Direito FinanceiroAcerca dos recursos arrecadados com o Leilão, e com base na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que é _____________ a aplicação da receita...Questão 457941200507050Direito FinanceiroQual das seguintes afirmações sobre créditos suplementares, especiais e extraordinários é correta?Questão 457941200519089Direito FinanceiroSegundo a Lei 4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços dos entes públic...Questão 457941200593678Direito FinanceiroA disciplina jurídica da atividade financeira do Estado é a razão de ser do direito financeiro e considera: I - como elementos: receita, despesa, orça...Questão 457941201023883Direito FinanceiroDe acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do D...Questão 457941201222466Direito FinanceiroQuando deve o Poder Executivo submeter ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA)?Questão 457941201972402Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de tít...