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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de São José - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A garantia dos direitos das crianças e adolescentes tem desde a década de 1990 um marco referencial.
Ainda pouco estudado e discutido na formação de professores, o ..................... precisa ser assumido como um documento imprescindível para todos os que integram o processo educacional.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.