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Entre os itens abaixo, citamos os casos exclusivos em que é possíve...

📅 2025🏢 AMEOSC🎯 Câmara de Princesa - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Princesa#Lei Orgânica Municipal de Princesa

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AMEOSC no concurso para Câmara de Princesa - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Princesa, Lei Orgânica Municipal de Princesa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200771569
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de Princesa

 Entre os itens abaixo, citamos os casos exclusivos em que é possível a perda de cargo de servidor público, segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC:


I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. Em virtude da vontade imperativa da Câmara Municipal.


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