Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200771579Conforme o art. 145, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização da...1457941200771579Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalConforme o art. 145, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos”:AImpostos.BTodas alternativas anteriores estão corretas.CTaxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.DContribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043126Direito TributárioFala-se em capacidade contributiva absoluta ou objetiva quando se está diante de um fato que se constitua numa manifestação de riqueza; refere-se o te...Questão 457941200232835Direito TributárioA cobrança da dívida ativa é fundamental para manter a arrecadação própria do município. Após o lançamento do imposto, a Administração municipal tem q...Questão 457941200564913Direito TributárioQual o significado da sigla ITBI:Questão 457941200581233Direito TributárioQual o significado da sigla ISS:Questão 457941200932181Direito TributárioSobre o artigo 145 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941201297125Direito TributárioSobre o PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA TRIBUTÁRIA é incorreto afirmar que:Questão 457941201925840Direito TributárioA Lei nº. 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Município...Questão 457941201928722Direito TributárioSobre as noções fundamentais ao Direito tributário é falso:Questão 457941202065332Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966), somente a União pode instituir empréstimos compulsórios em casos excepcionais de: I. ...Questão 457941202067192Direito TributárioDenomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. Nesse sentido, com relação ao domicí...