Acerca dos crimes praticados contra a criança e
o adolescente, por ação ou omissão, previstos na Lei
nº 8.069/1990, sem prejuízo do disposto na legislação penal,
marque a alternativa correta.
A Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade,
procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de
ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade
judiciária competente é crime cuja pena é detenção de três
meses a dois anos.
B Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar
ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de
sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo
ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou
pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime
cuja pena é reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
C Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de
ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente,
tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão
é crime cuja pena é detenção de seis meses a dois anos.
D Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente,
dependendo da pena prevista, se aplica a lei nº 9.099, de
26.09.1995.