Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200771619Em relação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que para a Lei n° 14.133/2021 a decretação de nu...1457941200771619Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Em relação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que para a Lei n° 14.133/2021 a decretação de nulidade do contrato é:Aa primeira conduta a ser adotada em caso de identificação de nulidade, ainda que sanável.Bsempre decretada quando identificado um vício no procedimento licitatório, ainda que seja maléfica ao interesse público.Ca medida mais correta em caso de qualquer identificação de nulidade.Dconsiderada a última decisão a ser tomada, devendo ser analisada primeiro a possibilidade de sanar o vício e ainda em caso de vício insanável, devem ser consideradas as consequências e o interesse público antes da decretação de nulidadeEadotada mesmo em caso de vícios meramente formais, desconsiderando -se a materialidade do atoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200385364Direito AdministrativoAssinale a alternativa que designa CORRETAMENTE o agente público definido no Texto abaixo: “Designa os agentes públicos que, sob regime contratual tra...Questão 457941200507337Direito AdministrativoEm relação aos bens públicos, é CORRETO afirmar que os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadua...Questão 457941200628422Direito AdministrativoEm relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que:Questão 457941200665256Direito AdministrativoSabe-se que determinado ente político criou uma entidade da administração indireta por meio da edição de uma lei específica, com a finalidade de fisca...Questão 457941200728330Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta a CORRETA denominação do atributo dos atos administrativos que decorre da prerrogativa que o Estado detém de adot...Questão 457941200787089Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO representa um atributo de um ato administrativo.Questão 457941201120362Direito AdministrativoAssinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma das características dos contratos administrativos.Questão 457941201311209Direito AdministrativoEm relação ao processo de licitação, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201768528Direito AdministrativoO Parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal, diz:"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públ...Questão 457941202081775Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa CORRETA.