Acerca do aspecto orçamentário, fiscal e patrimonial da
contabilidade aplicada ao setor público, nos termos do
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)O aspecto orçamentário compreende o registo e a
evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua
aprovação quanto à sua execução. Os registros de
natureza orçamentária são base para a elaboração do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que
representam os principais instrumentos para refletir esse
aspecto.
(__)O aspecto fiscal compreende o registro e a
evidenciação da composição patrimonial do ente público.
Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as
normas contábeis voltadas para o reconhecimento,
mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de
suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP)
e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
representam os principais instrumentos para refletir esse
aspecto. O processo de convergência às normas
internacionais de contabilidade aplicada ao setor público
(CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o
desenvolvimento deste aspecto.
(__)O aspecto patrimonial compreende a apuração e
evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores
estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os
da despesa com pessoal, das operações de crédito e da
dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade
de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a
fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta: