Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação. Se os membros de uma comunidade dese...

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.

Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimo...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva ...

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior o...

Os atos administrativos ordinatórios obrigam os particulares.

No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, julgue o item a seguir.O poder regulamentar da...

No que se refere à organização administrativa e aos poderes da administração, julgue os item seguinte.A aplicação de penalidade multa à empresa privad...

Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.78...

Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.A nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto em comissão, dependendo, ambos os ...