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Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu ...

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457941200771818
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Artigo 53, destaca que:
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